A consultoria em segurança alimentar e nutricional é regida pelas regulamentações nacionais:
CVS5/2013, RDC 216/2004 e RDC 275/2002.
Tais normas ditam sobre regulamentações técnicas de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação. Elas orientam como deve ser o local, o processo de produção e os colaboradores. Além disso, citam a obrigatoriedade de documentos como: POPs, Manual de Boas Práticas, treinamentos, planilhas de controle, checklist de qualidade e planos de ação corretivos.
